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ASE-Candidatura para atribuição de Apoio

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Candidatura para Atribuição de Apoio

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Declaração emitida pela Segurança Social referente ao ano civil anterior, que certifique o Escalão do Abono de Família do/a aluno/a. Não PDF N/A Não
Recibos de vencimento dos elementos do agregado, que trabalhem por conta de outrem, referentes ao mês de março ou outro mês do ano civil anterior. Não PDF N/A Não
Histórico emitido pela Segurança Social, que identifique os rendimentos auferidos, a qualquer título no ano que antecede o anterior e 1º semestre do ano civil anterior, de todos os elementos maiores de 18 anos. Não PDF N/A Não
Declaração de IRS e correspondente nota de liquidação, referente ao ano que antecede o ano civil anterior, de todos os elementos do agregado que exerçam atividade remunerada ou que, sendo pensionistas, estejam obrigados ao seu preenchimento. Não PDF N/A Não
Declaração, passada pelo Centro de Emprego, que confirma a inscrição para emprego, se aplicável. Não PDF N/A Não
Declaração da Segurança Social com informação domontante do subsídio de desemprego recebido, com indicação do início e do termo, se aplicável. Não PDF N/A Não
Declaração da Segurança Social com a indicação da não atribuição desse subsídio, se aplicável. Não PDF N/A Não
Documento único de cobrança do IMI, referente ao ano que antecede o ano civil anterior, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Não PDF N/A Não
Declaração de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária. Não PDF N/A Não
Sentença judicial da regulação das responsabilidades parentais. Não PDF N/A Não
Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado, complementado com a cópia do cartão de bombeiro e declaração em como se encontra no ativo. Não PDF N/A Não