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Informação Prévia Outras Operações de Urbanísticas

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Informação Prévia do n.º 1 do Art.º 14.º - RJUE

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CXIISV1 Informação prévia 69,55 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial1
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais1
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade1
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Memória descritiva e justificativa1
Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio1
Levantamento topográfico1
Planta de implantação sobre levantamento topográfico1
Fundamentação da não apresentação de documentos1
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015"Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos" 
RM637/2015Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos 
PORT113/2015Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)