Skip Navigation LinksInício > Formulários > Averbamento Técnico

Averbamento Técnico

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Mudança de Responsável Técnico de Pedreira

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerimento1
Documento emitido pela Direção Geral de Energia e Geologia com reconhecimento da especialidade adequada1
Termo de responsabilidade do responsável técnico, respeitando a minuta prevista no anexo V do DL 270/2001, de 6 de outubro, na atual redação1