Skip Navigation LinksInício > Formulários > Junção de Elementos

Junção de Elementos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Junção de Elementos - Autorização de Utilização

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CXIISIV21 Para fins habitacionais - por cada fogo e seus anexos 16,05 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade1
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Planta do edifício/fração/parte de utilização independente1
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil1
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade1
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação1
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil1
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade1
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil1
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade1
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção1
Certificado SCE1
Técnico legalmente habilitado - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Técnico legalmente habilitado - Seguro de responsabilidade civil1
Técnico legalmente habilitado - Termo de responsabilidade1
Projeto Acústico - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Projeto Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Projeto Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade de conformidade1
Título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras1
Instalações Elétricas - Projeto1
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica1
Instalações Elétricas - Certificado de Exploração da DGEG1
Instalações Elétricas - Declaração de Inspeção1
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil1
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade1
Instalações Elétricas - Certificado ou Autorização de Exploração ou Comprovativo da Existência de Contrato de Fornecimento com data anterior a 01/01/20181
12
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos 
RM637/2015Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos 
PORT113/2015Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)