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Junção de Elementos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Junção de Elementos - Obras de Urbanização

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial Não PDF 3 MB Não
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais Não PDF 3 MB Não
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Memória descritiva e justificativa Não PDF 3 MB Sim
Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio Não PDF 3 MB Não
Levantamento topográfico Não DWG, DXF 29 MB Sim
Planta de implantação sobre levantamento topográfico Não DWG, DXF 29 MB Sim
Calendarização da execução das obras de edificação previstas Não PDF 3 MB Sim
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia Não PDF 3 MB Não
Notificação do pedido de licenciamento da operação de loteamento Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante Não PDF 3 MB Sim
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Planta da situação existente Não DWFX 9 MB Sim
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas Não DWFX 9 MB Sim
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças escritas Não PDF 9 MB Sim
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 9 MB Não
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 9 MB Não
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Termo de responsabilidade Não PDF 9 MB Sim
Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças desenhadas Não DWFX 9 MB Sim
Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças escritas Não PDF 9 MB Sim
Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 9 MB Não
Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 9 MB Não
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Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos 
RM637/2015Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos 
PORT113/2015Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)