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Junção de Elementos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Junção de Elementos - Obras de Urbanização

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial1
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais1
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade1
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Memória descritiva e justificativa1
Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio1
Levantamento topográfico1
Planta de implantação sobre levantamento topográfico1
Calendarização da execução das obras de edificação previstas1
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia1
Notificação do pedido de licenciamento da operação de loteamento1
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil1
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade1
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil1
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade1
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei1
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante1
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas1
Planta da situação existente1
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas1
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças escritas1
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Termo de responsabilidade1
Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças desenhadas1
Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças escritas1
Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
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Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos 
RM637/2015Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos 
PORT113/2015Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)