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Redução da Caução

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Requerimento para download e entrega presencial

Redução da Caução - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
36A) Para efeitos de redução do valor da caução 67,77 €
CXIISIX13 Redução do valor da caução 113,70 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade1
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Relatório sumário das obras executadas1
Fundamentação da não apresentação de documentos1
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos 
RM637/2015Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos 
DL18/2008Código dos Contratos Públicos (CCP) 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)