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Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

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Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Apólice de seguro de acidentes de trabalho1
Apólice de seguro de construção1
Fundamentação da não apresentação de documentos1
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos 
RM637/2015Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos 
PORT1268/2008Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico 
L41/2015Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)