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Comunicação Prévia – Operações de Loteamento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Comunicação Prévia – Operações de Loteamento

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerimento Não N/A N/A Não
Certidão emitida pela conservatória do registo predial, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial (se aplicável) Não N/A N/A Não
Planta de localização autenticada nos serviços da Câmara Municipal, com a indicação precisa do local onde se insere o prédio Não N/A N/A Não
Extratos da planta de ordenamento, de zonamento ou de implantação do plano municipal de ordenamento do território em vigor para o local ou planta de síntese de loteamento Não N/A N/A Não
Extratos das cartas da REN, RAN e condicionantes do plano municipal de ordenamento do território em vigor. Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Implantação sobre o Levantamento Topográfico Não N/A N/A Não
Memória descritiva contendo com todos os elementos definidos na Portaria 113/2015, de 22 de abril Não N/A N/A Não
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação (se aplicável) Não N/A N/A Não
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia (se aplicável) Não N/A N/A Não
Discriminação dos elementos apresentados no PIP Não N/A N/A Não
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas Não N/A N/A Não
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos e coordenador do projeto Não N/A N/A Não
Seguro de responsabilidade civil Não N/A N/A Não
Planta da situação existente, à escala de 1:1000 ou superior Não N/A N/A Não
Planta de síntese do loteamento Não N/A N/A Não
Descrição pormenorizada dos lotes Não N/A N/A Não
Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho Não N/A N/A Não
Calendarização Não N/A N/A Não
Estimativa do custo obra Não N/A N/A Não
Documento prestação de caução Não N/A N/A Não
Apólice de seguro de acidentes de trabalho (se aplicável) Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra (se aplicável) Não N/A N/A Não
Número alvará ou outro título habilitante Não N/A N/A Não
Plano de segurança e saúde Não N/A N/A Não
Indice de todas as peças do processo, escritas e desenhadas Não N/A N/A Não