Skip Navigation LinksInício > Formulários > Comunicação Prévia – Operações de Loteamento

Comunicação Prévia – Operações de Loteamento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Comunicação Prévia – Operações de Loteamento

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerimento1
Certidão emitida pela conservatória do registo predial, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial (se aplicável)1
Planta de localização autenticada nos serviços da Câmara Municipal, com a indicação precisa do local onde se insere o prédio1
Extratos da planta de ordenamento, de zonamento ou de implantação do plano municipal de ordenamento do território em vigor para o local ou planta de síntese de loteamento1
Extratos das cartas da REN, RAN e condicionantes do plano municipal de ordenamento do território em vigor.1
Levantamento topográfico1
Implantação sobre o Levantamento Topográfico1
Memória descritiva contendo com todos os elementos definidos na Portaria 113/2015, de 22 de abril1
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação (se aplicável)1
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia (se aplicável)1
Discriminação dos elementos apresentados no PIP1
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas1
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos e coordenador do projeto1
Seguro de responsabilidade civil1
Planta da situação existente, à escala de 1:1000 ou superior1
Planta de síntese do loteamento1
Descrição pormenorizada dos lotes1
Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho1
Calendarização1
Estimativa do custo obra1
Documento prestação de caução1
Apólice de seguro de acidentes de trabalho (se aplicável)1
Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra (se aplicável)1
Número alvará ou outro título habilitante1
Plano de segurança e saúde1
Indice de todas as peças do processo, escritas e desenhadas1