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Comunicação de obras de escassa relevância urbanística

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerimento1
Índice1
Planta de localização autenticada nos serviços da Câmara Municipal, com a indicação precisa do local onde se insere o prédio1