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Licenciamento de Muros de Vedação

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Licença Administrativa - Muros de Vedação

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
1. O projeto de estabilidade poderá ser apresentado em conjunto com o projeto de arquitetura.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CXIISIII21 Apreciação - Do pedido de licenciamento 58,85 €
CXIISIII22 Apreciação - Do pedido de alteração 58,85 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerimento1
Índice1
Legitimidade1
Pareceres Externos1
Declaração de conformidade papel e digital1
Outros documentos1
Planta Localização e PMOT em vigor1
Planta de implantação georreferenciada1
Arquitetura - Peças desenhadas1
Arquitetura - Memória Descritiva1
Arquitetura - Termo Responsabilidade e Prova Qualificação1
Arquitetura - Declaração de Isenção e Prova de Qualificação1
Arquitetura - Calendarização1
Arquitetura - Estimativa Custos1
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Peças desenhadas1
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Memória descritiva1
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Termo de Responsabilidade e Prova de Qualificação1
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Declaração Isenção e Prova de Qualificação1
Termo de responsabilidade do autor de projeto e Prova de Qualificação1
Termos de responsabilidade do coordenador e Prova de Qualificação1
Seguro de responsabilidade civil1