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Licenciamento de Muros de Vedação

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Licença Administrativa - Muros de Vedação

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
1. O projeto de estabilidade poderá ser apresentado em conjunto com o projeto de arquitetura.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CXIISIII21 Apreciação - Do pedido de licenciamento 58,85 €
CXIISIII22 Apreciação - Do pedido de alteração 58,85 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerimento Não N/A N/A Não
Índice Não N/A N/A Não
Legitimidade Não N/A N/A Não
Pareceres Externos Não N/A N/A Não
Declaração de conformidade papel e digital Não N/A N/A Não
Outros documentos Não N/A N/A Não
Planta Localização e PMOT em vigor Não N/A N/A Não
Planta de implantação georreferenciada Não N/A N/A Não
Arquitetura - Peças desenhadas Não N/A N/A Não
Arquitetura - Memória Descritiva Não N/A N/A Não
Arquitetura - Termo Responsabilidade e Prova Qualificação Não N/A N/A Não
Arquitetura - Declaração de Isenção e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Arquitetura - Calendarização Não N/A N/A Não
Arquitetura - Estimativa Custos Não N/A N/A Não
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Peças desenhadas Não N/A N/A Não
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Memória descritiva Não N/A N/A Não
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Termo de Responsabilidade e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Declaração Isenção e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade do autor de projeto e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Termos de responsabilidade do coordenador e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Seguro de responsabilidade civil Não N/A N/A Não