Skip Navigation LinksInício > Formulários > Licenciamento Obras Edificação - Arquitetura

Licenciamento Obras Edificação - Arquitetura

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Informações Complementares
Informações
2. Facultativamente o requerente pode entregar, desde logo, os projetos de especialidades
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CXIISIII21 Apreciação - Do pedido de licenciamento 58,85 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial Sim PDF 3 MB Não
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais Não PDF 3 MB Não
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio Sim PDF 3 MB Não
Levantamento topográfico Sim DWG, DXF 29 MB Sim
Planta de implantação sobre levantamento topográfico Sim DWG, DXF 29 MB Sim
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Sim PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade Sim PDF 3 MB Sim
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas Sim DWFX 9 MB Sim
Projeto de Arquitetura - Peças escritas Sim PDF 9 MB Sim
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Sim PDF 9 MB Não
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 9 MB Não
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade Sim PDF 9 MB Sim
Calendarização da execução da obra Sim PDF 3 MB Sim
Estimativa do custo total da obra Sim PDF 3 MB Sim
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas Não DWFX 9 MB Sim
Plano de acessibilidades - Peças escritas Não PDF 3 MB Sim
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Condicionamento Acústico - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Sim PDF 3 MB Não
Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de Responsabilidade de Conformidade da Operação Urbanística Sim PDF 3 MB Sim
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios Não PDF 3 MB Sim
12
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015"Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos" 
RM637/2015Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos 
PORT349-C/2013Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização 
DL118/2013Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços 
DL140/2009Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal 
DL220/2008Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) 
L31/2009Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra 
DL38382Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) 
PORT228/2015Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE) 
PORT113/2015Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 
12