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Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

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Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CXIISV22 Apreciação - Do pedido de alteração 58,85 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Plano de Demolições1
Plano de Demolições - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Plano de Demolições - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Plano de Demolições - Técnico autor - Termo de responsabilidade1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade1
Apólice de seguro de acidentes de trabalho1
Apólice de seguro de construção1
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil1
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade1
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação1
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil1
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade1
Livro de obra1
Plano de segurança e saúde1
Documento comprovativo da prestação de caução1
Fundamentação da não apresentação de documentos1
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015"Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos" 
RM637/2015Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)