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Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CXIISV22 Apreciação - Do pedido de alteração 58,85 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Plano de Demolições Não PDF 3 MB Sim
Plano de Demolições - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Plano de Demolições - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Plano de Demolições - Técnico autor - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas Não DWFX 9 MB Sim
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas Não PDF 9 MB Sim
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 9 MB Não
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 9 MB Não
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade Não PDF 9 MB Sim
Apólice de seguro de acidentes de trabalho Sim PDF 3 MB Não
Apólice de seguro de construção Não PDF 3 MB Não
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Sim PDF 3 MB Não
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade Sim PDF 3 MB Sim
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação Sim PDF 3 MB Não
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Sim PDF 3 MB Não
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade Sim PDF 3 MB Sim
Livro de obra Sim PDF 3 MB Não
Plano de segurança e saúde Sim PDF 3 MB Sim
Documento comprovativo da prestação de caução Sim PDF 3 MB Não
Fundamentação da não apresentação de documentos Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015"Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos" 
RM637/2015Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)