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Comunicação Prévia – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerimento Não N/A N/A Não
Índice Não N/A N/A Não
Legitimidade Não N/A N/A Não
Ficha Estatística INE Não N/A N/A Não
Pareceres Externos Não N/A N/A Não
Declaração de conformidade papel e digital Não N/A N/A Não
Outros documentos Não N/A N/A Não
Planta Localização e PMOT em vigor Não N/A N/A Não
Notificação da Câmara Municipal Não N/A N/A Não
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Peças desenhadas Não N/A N/A Não
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Memória descritiva Não N/A N/A Não
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Termo de Responsabilidade e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Declaração Isenção e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Calendarização Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade do autor de projeto e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Documento prestação de caução Não N/A N/A Não
Seguro de acidentes de trabalho Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade do diretor fiscalização e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade do diretor de obra e Prova de Qualificação Não N/A N/A Não
Seguro de responsabilidade civil Não N/A N/A Não
Número alvará ou outro título habilitante Não N/A N/A Não
Livro de obra Não N/A N/A Não
Plano de segurança e saúde Não N/A N/A Não