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Comunicação Prévia – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerimento1
Índice1
Legitimidade1
Ficha Estatística INE1
Pareceres Externos1
Declaração de conformidade papel e digital1
Outros documentos1
Planta Localização e PMOT em vigor1
Notificação da Câmara Municipal1
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Peças desenhadas1
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Memória descritiva1
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Termo de Responsabilidade e Prova de Qualificação1
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Declaração Isenção e Prova de Qualificação1
Calendarização1
Termo de responsabilidade do autor de projeto e Prova de Qualificação1
Documento prestação de caução1
Seguro de acidentes de trabalho1
Termo de responsabilidade do diretor fiscalização e Prova de Qualificação1
Termo de responsabilidade do diretor de obra e Prova de Qualificação1
Seguro de responsabilidade civil1
Número alvará ou outro título habilitante1
Livro de obra1
Plano de segurança e saúde1