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ASE-Candidatura para atribuição de Apoio

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Candidatura para Atribuição de Apoio

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Declaração emitida pela Segurança Social referente ao ano civil anterior, que certifique o Escalão do Abono de Família do/a aluno/a.1
Recibos de vencimento dos elementos do agregado, que trabalhem por conta de outrem, referentes ao mês de março ou outro mês do ano civil anterior.1
Histórico emitido pela Segurança Social, que identifique os rendimentos auferidos, a qualquer título no ano que antecede o anterior e 1º semestre do ano civil anterior, de todos os elementos maiores de 18 anos.1
Declaração de IRS e correspondente nota de liquidação, referente ao ano que antecede o ano civil anterior, de todos os elementos do agregado que exerçam atividade remunerada ou que, sendo pensionistas, estejam obrigados ao seu preenchimento.1
Declaração, passada pelo Centro de Emprego, que confirma a inscrição para emprego, se aplicável.1
Declaração da Segurança Social com informação domontante do subsídio de desemprego recebido, com indicação do início e do termo, se aplicável.1
Declaração da Segurança Social com a indicação da não atribuição desse subsídio, se aplicável.1
Documento único de cobrança do IMI, referente ao ano que antecede o ano civil anterior, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira.1
Declaração de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária.1
Sentença judicial da regulação das responsabilidades parentais.1
Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado, complementado com a cópia do cartão de bombeiro e declaração em como se encontra no ativo.1