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Licença Especial Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas, Outros

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

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Licença Especial Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas, Outros

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CIIISI Emissão de licença - Licença Especial de Ruído 31,00 €
CIIISI11 Obras integradas em operações urbanísticas - Por semana 3,15 €
CIIISI12 Obras integradas em operações urbanísticas - Por mês 21,00 €
CIIISI21 Obras de construção civil - Por semana 3,15 €
CIIISI22 Obras de construção civil - Por mês 21,00 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade1
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Planta de localização1
Planta com a orientação do palco e equipamentos de amplificação1
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015"Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos" 
RM303/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
DL310/2002Regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis 
DL9/2007Regulamento Geral do Ruído (RGR)