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Utilização ou Cedência de Equipamentos para Realização de Atividades/Eventos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Utilização ou Cedência de Equipamentos para Realização de Atividades/Eventos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade1
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Flyer ou cartaz do evento1
Licença emitida para a realização de festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre1
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM303/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM443/2013"Programa Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo" 
RM405/2013Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Culturais, Socioeducativas, Artísticas, Recreativas e Humanitárias de Vagos 
L75/2013Regime Jurídico das Autarquias Locais