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Cedência de Instalações e Equipamentos

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Cedência de Instalações e Equipamentos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade1
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Apólice de seguro de acidentes pessoais e/ou outra aplicável1
Termo de Responsabilidade Individual para a Prática Desportiva1
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM490/2015"Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos" 
RM303/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM130/2014Regulamento de Funcionamento e de Utilização do Complexo Municipal de Vagos